Casar pelo registo civil em Portugal é uma decisão importante e um passo marcante na vida de qualquer casal. Para que tudo decorra de forma tranquila e sem imprevistos, é essencial conhecer antecipadamente os documentos necessários, os procedimentos legais e os prazos envolvidos. Quer se trate de um casal português ou de estrangeiros que desejam formalizar a união em território nacional, existem regras específicas a cumprir.
Neste artigo, explicamos de forma clara e atualizada o que é preciso para casar no civil em Portugal, desde a entrega da documentação até à celebração da cerimónia.
O Que É Preciso Para Casar no Civil em Portugal? Documentação e Procedimentos
Documentos Necessários para Casar pelo Civil em Portugal
Para dar início ao processo de casamento civil em Portugal, é necessário apresentar uma série de documentos no Registo Civil. A lista pode variar ligeiramente consoante se trate de cidadãos portugueses, estrangeiros ou de um casal misto. Abaixo indicamos os principais documentos exigidos:
1. Documento de Identificação
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Cidadãos portugueses: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido.
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Cidadãos estrangeiros: Passaporte ou outro documento de identificação reconhecido legalmente em Portugal.
2. Certidão de Nascimento
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Para ambos os noivos, emitida há menos de 6 meses (ou 1 ano, se emitida por via eletrónica).
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No caso de estrangeiros, a certidão deve ser legalizada ou apostilada e, se necessário, traduzida para português por um tradutor certificado.
3. Declaração de Estado Civil
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Especialmente no caso de cidadãos estrangeiros, pode ser exigida uma declaração emitida pelas autoridades do país de origem, comprovando que estão legalmente aptos para casar.
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Também conhecida como “certificado de capacidade matrimonial”.
4. Procuração (se aplicável)
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Se algum dos noivos não puder estar presente na entrega dos documentos, pode nomear um procurador através de procuração devidamente reconhecida.
5. Comprovativo de Residência (se solicitado)
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Em alguns casos, o Registo Civil pode solicitar um comprovativo de morada atual.
Observações Importantes
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Os documentos estrangeiros devem estar devidamente legalizados ou apostilados (Convenção da Haia) e, se não estiverem em português, devem ser traduzidos por um tradutor juramentado.
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Todos os documentos devem ser entregues no Registo Civil da área de residência de um dos noivos ou noutro à escolha, mediante justificação.
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Procedimentos para Dar Entrada no Processo de Casamento Civil
Depois de reunir todos os documentos necessários, é altura de iniciar oficialmente o processo de casamento no Registo Civil. Abaixo explicamos passo a passo como funciona:
1. Escolha do Registo Civil
Os noivos devem dirigir-se a uma conservatória do Registo Civil à sua escolha — geralmente, é mais prático escolher a conservatória da área de residência de um dos noivos, mas não é obrigatório.
2. Marcação de Atendimento (opcional)
Algumas conservatórias aceitam marcação prévia para agilizar o atendimento.
3. Entrega da Documentação
No atendimento, os noivos (ou um procurador legalmente autorizado) entregam os documentos recolhidos, incluindo o pedido formal de casamento civil. A conservatória analisa a documentação e verifica se existe algum impedimento legal à celebração do casamento.
4. Escolha do Tipo de Casamento
É nesta fase que os noivos devem indicar:
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A modalidade do casamento: civil, religioso com efeitos civis ou civil por forma católica ou outra confissão religiosa.
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O local da cerimónia: na conservatória, noutro espaço autorizado (como uma quinta ou hotel) ou em local livremente escolhido (com autorização da conservatória).
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O regime de bens: comunhão de adquiridos (regime legal), separação de bens ou comunhão geral (requer pacto antenupcial).
5. Pagamento da Taxa
O processo implica o pagamento de uma taxa, cujo valor varia conforme o local e o tipo de cerimónia. Os preços são atualizados anualmente, mas rondam os €120 a €200, podendo ser mais elevados em cerimónias realizadas fora das instalações do Registo Civil.
6. Publicação dos Editais (se aplicável)
Embora este procedimento já não seja comum, em muitos casos, o Registo Civil pode publicar editais para verificar se existe algum impedimento legal à realização do casamento.
7. Agendamento da Cerimónia
Após aprovação do processo, a conservatória agendará a data e hora da cerimónia de casamento. O prazo para a realização do casamento é geralmente de seis meses a contar da data de aprovação do processo.
Conclusão
Casar pelo civil em Portugal é, na maioria dos casos, um processo simples, desde que os noivos estejam devidamente informados e preparados. Conhecer os documentos exigidos, os procedimentos legais e os prazos envolvidos é essencial para evitar contratempos e garantir que tudo decorra sem complicações.
Seja um casal português ou estrangeiro, dar entrada no processo com antecedência, reunir a documentação correta e escolher o regime de bens mais adequado são passos fundamentais para formalizar a união com tranquilidade.
Com este guia, esperamos ter esclarecido todas as dúvidas principais sobre o que é preciso para casar no civil em Portugal. Agora, com tudo em ordem, resta apenas desfrutar deste momento especial e dar início a uma nova etapa da vida a dois.
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