Ter um seguro de responsabilidade civil automóvel é obrigatório por lei em Portugal para todos os veículos em circulação. No entanto, nem sempre é fácil confirmar se um determinado carro — seja seu, emprestado ou até envolvido num acidente — tem o seguro obrigatório activo. Saber esta informação pode ser essencial em situações de emergência, compra de veículos usados ou mesmo para garantir que está a cumprir a legislação.
Neste artigo, explicamos de forma simples e prática como pode verificar se um carro tem seguro válido e quais os passos a seguir.
Como Saber Se o Carro Tem Seguro Obrigatório Ativo
Em Portugal, todos os veículos motorizados devem ter, no mínimo, o seguro de responsabilidade civil automóvel válido. Este seguro é obrigatório por lei e garante a cobertura de danos causados a terceiros. Se pretende confirmar se um veículo (seu ou de outra pessoa) está devidamente segurado, siga os passos abaixo:
1. Consulte o Ficheiro Automóvel da Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF)
A forma mais simples e oficial de verificar se um carro tem seguro activo é através do portal da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões).
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Aceda ao site: www.asf.com.pt
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No menu, procure a opção “Consulta de Seguro Automóvel”.
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Introduza a matrícula do veículo e a data do evento (por exemplo, a data actual ou a data de um acidente, se for o caso).
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Clique em “Pesquisar”.
Se o veículo estiver segurado, o sistema apresentará:
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A companhia de seguros
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O número da apólice
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O período de validade do seguro
⚠️ Nota: Esta consulta é gratuita, mas apenas mostra informação sobre seguros em vigor no momento ou numa data específica.
2. Verifique o dístico do seguro (se visível)
Embora já não seja obrigatório expor o selo do seguro no para-brisas, muitos condutores continuam a fazê-lo. Se o carro estiver por perto, pode verificar o dístico do seguro, onde normalmente consta:
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O nome da seguradora
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A matrícula
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As datas de início e fim do seguro
3. Contacte a seguradora (caso saiba qual é)
Se souber qual é a seguradora associada ao veículo, pode contactar directamente a companhia e solicitar a confirmação da apólice, especialmente se for o titular do seguro ou tiver autorização para tal.
4. Em caso de acidente: chame as autoridades
Se estiver envolvido num acidente e suspeitar que o outro veículo não tem seguro, o mais seguro é chamar a polícia (PSP ou GNR). As autoridades têm acesso imediato ao registo de seguros e podem confirmar no local se o veículo está legalmente segurado.
Dica extra: use a app “ID.GOV.PT”
Se for o proprietário do veículo, pode também consultar os dados do seguro automóvel directamente através da aplicação oficial ID.GOV.PT, onde estão disponíveis vários documentos digitais do cidadão.
Qual a importância de ter o carro devidamente segurado?
Ter o carro devidamente segurado é mais do que uma obrigação legal — é uma medida essencial de responsabilidade e proteção, tanto para si como para terceiros. Em Portugal, o seguro de responsabilidade civil automóvel é obrigatório precisamente porque garante que, em caso de acidente, os danos causados a outras pessoas ou bens estejam cobertos.
Um veículo sem seguro coloca em risco a segurança financeira do condutor, podendo resultar em consequências legais graves, como coimas elevadas, apreensão do veículo ou até processos judiciais. Além disso, se causar um acidente sem seguro, poderá ter de suportar pessoalmente todos os custos com danos materiais e corporais — o que pode representar milhares de euros.
Para além da vertente legal, ter o carro segurado oferece tranquilidade e proteção, principalmente se optar por coberturas adicionais como:
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Danos próprios (mesmo que seja culpado do acidente)
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Furto ou roubo
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Fenómenos naturais (granizo, inundações, etc.)
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Assistência em viagem
Manter o seguro automóvel válido é, por isso, uma forma de proteger o seu património, cumprir a lei e garantir que está preparado para imprevistos na estrada.
Conclusão
Verificar se um carro tem seguro obrigatório activo é simples e pode evitar sérios problemas legais e financeiros. Seja através da plataforma da ASF, da app ID.GOV.PT ou contactando directamente a seguradora, existem várias formas fiáveis de obter essa informação.
Lembre-se: manter o seguro automóvel válido é uma responsabilidade do condutor e uma forma de garantir a sua segurança e a dos outros na estrada. Nunca facilite com a legalidade — um veículo sem seguro é um risco para todos.
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