Receitas e despesas

RUBENS PESCONI DA SILVA

ARTIGO

 

RECEITAS E DESPESAS

 

São Paulo- 2012

 

1. I N T R O D U Ç Ã O

1. 1. Objetivo

O Objetivo desta pesquisa bibliográfica é analisar através de importantes autores da Teoria da Contabilidade, os principais pontos de consenso e as divergências das definições, momento de realização, mensuração e forma de reconhecimento das receitas, despesas, ganhos e perdas.

Receita definir a natureza, determinar o que deve ser incluido e medir corretamente.

Distinguir o reconhecimento e de sua realização e determinar quando ela deve ser reconhecida.

Despesa definir sua natureza e determinar o que deve ser incluído e medir corretamente,

Determinar quando deve ser reconhecida.

 Ganho e perda, distinguir ganho de perda e diferenciar de receita e despesa.

Questão da Pesquisa:

Receitas, Despesas, O que deve ser incluído, Como é feito à mensuração, quando ocorre e como são registradas?

R E C E I T A

Definição de Receita

  AAAA. Comitê Conceitos Padrões Contabilidade – Receitas é a expressão monetária do aggregator de products ou serviços transferidos por uma entidade para seus clientes durante um período de tempo. “Obs.”. Há restrição da transferência, o que não engloba a maioria das alternativas de reconhecimento de receita.

Sprouse e Moonitz: “Receita de uma empresa durante um período de tempo representa uma mensuração do valor de troca de produtos (bens ou serviços) durante aquele período.”.

          FASB Preferiu uma definição mais limitada de receita. Sua definição de receita resulta “das operações básicas da empresa”. Essa qualificação foi incluída para diferenciar receitas de ganhos, que foram definidos como “aumentos de patrimônio liquido decorrentes de operações periféricas ou incidentais.”.

De acordo com Hendriksen (1999, p.223), as receitas podem ser definidas como o produto gerado por uma empresa, elas são medidas em termos de preços correntes de troca.

Os ganhos diferenciam-se das receitas e das despesas por ficarem superficiais às atividades operacionais ou básicas da empresa.

Segundo Iudícibus (2004, p. 163), as definições de receita abordam mais os aspectos de quando reconhecer a receita e em que montante do que na caracterização de sua natureza.

Iudícibus (2004, p.164) define receita como sendo:

“Entende-se por receita a entrada de elementos para o ativo, sob forma de dinheiro ou direitos a receber, correspondente, normalmente, à venda de mercadorias, de produtos ou à prestação de serviços. Uma receita também pode derivar de juros sobre depósitos bancários ou títulos e de outros ganhos eventuais”.

Esta definição revela o aspecto do acréscimo do ativo e as principais operações que podem dar origem à receita. Ela não se prende somente às atividades operacionais, mas contempla também as receitas não operacionais e os ganhos eventuais.

De acordo com o Comitê de Conceitos Contábeis e Standards da AAA, em1957, adefinição de receita é a seguinte: “É a expressão monetária do agregado de produtos ou serviços transferidos por uma entidade para seus clientes durante um período de tempo”.        A definição adiciona um condicionante que devem ser transferidos ao cliente durante um período de tempo. Há, portanto, aspectos restritivos na definição do Comitê, e inclusive a não abordagem do reconhecimento da receita.

Houve críticas pelo FASB – Financial Accounting Standards, ele mencionou o fato de que a definição concentrou a atenção no dinheiro recebido no momento da venda, ou mais à frente, em casos das vendas ocorrerem a prazo. Em suas palavras definiu a receita como:

“Receitas são entradas ou outros aumentos de ativos de uma entidade, ou liquidações de seus passivos (ou ambos), decorrentes da entrega ou produção de bens, prestação de serviços, ou outras atividades correspondentes a operações normais ou principais da entidade”.

As críticas a esta definição centram-se no aspecto da confusão entre o produto com o pagamento recebido por esse produto, ou seja, confunde a magnitude e o momento de ocorrência da receita com o próprio processo da receita. A definição não permite que se enfoquem mais amplamente os processos de mensuração e o momento de reconhecimento em termos de produto da empresa.

Os ativos aumentam e os passivos podem diminuir por vários motivos através da geração única, por exemplo, pagamentos antecipados, são entradas de ativos e representam uma atividade que pode fazer parte das operações básicas da entidade. Em outras palavras, as vendas a prazo ocorrem antes de haver uma entrada de ativos, elas criam um ativo, contas a receber; e estas não geram vendas.

Segundo Iudícibus (2004, p.166), a receita operacional somente deveria englobar a parcela proveniente do produto principal ou serviços, não a receita extraordinária derivante da venda de sucatas ou derivante da venda de subprodutos, considerada como redução de custo dos produtos vendidos. Dessa forma, somente os produtos e serviços que constituem a finalidade fundamental da empresa deveriam ser incluídos nesta categoria de recita operacional.

A receita operacional deveria incluir todos os acréscimos de ativo e de patrimônio líquido derivados de rendimentos de aplicações financeiras, rendas patrimoniais, exceto ganhos na venda de ativos não sujeitos à negociação normal, incluem – se neste item, as despesas financeiras.

De acordo com Hendriksen (1999, p.225), há diversos motivos para que haja aumentos de patrimônio que não sejam associados a receitas, como a doação de imóveis acarreta aumento de ativos e afeta o patrimônio dos sócios, mas não é considerado como receita.

A receita segundo Hendriksen, não é um fluxo de caixa, embora possua entrada e saída, importante em Contabilidade que está diretamente relacionada à teoria do consumo em Economia.

Conforme o IBRACON (1994, p. 470):

“Receita corresponde a acréscimos nos ativos ou decréscimos nos passivos, reconhecidos e medidos em conformidade com princípios de contabilidade geralmente aceitos, resultantes dos diversos tipos de atividades e que possam alterar o patrimônio líquido”.

Segundo Iudícibus (2004, p.168), a receita é a expressão monetária, validada pelo mercado, do agregado de bens e serviços da entidade, em sentido amplo (em determinado período de tempo), e que provoca um acréscimo concomitante no ativo e no patrimônio líquido, considerado separadamente da diminuição do ativo (ou do acréscimo do passivo) e do patrimônio líquido provocados pelo esforço em produzir tal receita, conclui salientando que:

  • A receita está ligada à produção de bens e serviços em sentido amplo;
  • Embora possa ser estimado pela entidade, seu valor final deverá ser validado pelo mercado;
  • Está ligada a certo período de tempo;
  • Embora se reconheça que o esforço para produzir receita provoca, direta ou indiretamente, despesas (diminuição do ativo e do patrimônio líquido), não subordina, no tempo, o reconhecimento da receita ao lançamento da despesa.

Portanto, os princípios contábeis geralmente aceitos, determinam que a receita, e a composição de lucro devem ser reconhecidas nas demonstrações contábeis quando os seguintes critérios são atendidos:

  • Deve ter sido acrescentado valor pela empresa a seu produto;
  • O nível da receita deve ser mensurável;
  • O valor deve ser verificável e relativamente isenta de distorções; e,
  • Deve ser possível estimar as despesas correspondentes com um grau razoável de precisão.

Uma outra definição sobre Receita, de acordo com Lopes e Martins (2005, p.119), são entradas ou outros aumentos nos ativos de uma entidade ou extinção de passivos (ou a combinação de ambos), durante um determinado período, advindo da venda de ativos, prestação de serviços ou outras atividades que se constituam no objeto central de atuação da entidade.

Receitas Financeiras

Os juros recebidos, os descontos obtidos, o lucro na operação de reporte e o prêmio de resgate de títulos ou debêntures e os rendimentos nominais relativos a aplicações financeiras de renda fixa, auferidos pelo contribuinte no período de apuração, compõem as receitas financeiras e como tal deverão ser incluídas no lucro operacional. Quando referidas receitas forem derivadas de operações ou títulos com vencimento posterior ao encerramento do período de apuração poderão ser rateadas pelos períodos a que competirem (RIR/1999, art. 373).

A partir de 1o/01/1999, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, serão considerados, para efeitos da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (e também da contribuição para o PIS/Pasep/ Confins), como receitas financeiras, quando ativas (Lei no 9.718, de 1998, art. 9o e 17, inciso II).

Natureza de uma Receita

          Hendriksen, Edson S - Em seu nível mais fundamental, receita é um aumento de lucro. Tal como o lucro, trata-se de um fluxo – a criação de bens ou serviços por uma empresa durante um período.

           Paton e Littlefield – Eles chamavam essa criação de bens e serviços de produto da empresa. Varias definições similares que a receita é o produto da empresa, mas acrescentam que o produto deve deixar a empresa antes de poder ser chamado de receita (uma idéia de fluxo de saída).

          Sérgio de IndicíbusUma boa mensuração da receita exige que se determine o valor de troca do produto ou serviço prestado pela empresa. Em outros termos, este valor de troca nada mais é do que o valor atual dos fluxos de dinheiro que serão recebidos, derivantes de uma transação que produza receita.

As Inclusões nas Receitas

a) Princípios Fundamentais Segundo a CMV E O IBRACON Item B: Os Princípios Propriamente Ditos:

         B3. Da Realização da Receita: “A receita é considerada realizada e, tanto, passível de registro pela Contabilidade, quando produtos ou serviços produzidos ou prestados pela entidade são transferidos para outra entidade ou pessoa física com a anuência destas e mediante pagamento ou compromisso de pagamento especificado perante a entidade produtora.”.

Hendriksen (1999, p.226), diz que além das vendas e serviços, inclui-se nas receitas a venda de recursos que não sejam produtos, como instalações e equipamentos e ativos financeiros. Bens e serviços oferecidos pela empresa devem ser incluídos na receita.

De acordo com o FASB, a receita resulta das operações principais ou básicas da empresa. Essa definição foi incluída para diferenciar receitas e ganhos que foram definidos como “aumentos de patrimônio líquido decorrentes de operações periféricas ou incidentais”.          Os ganhos na maioria das empresas, portanto, incluem lucros em atividades como a venda ocasional de terrenos e outros imóveis, bem como os aumentos de patrimônio resultantes de doações e outros lucros imprevistos. Boa parte dos ganhos aparecerá na demonstração do resultado e, portanto representa aumentos do lucro. As doações à empresa constituem uma exceção, podem ser classificadas como capital ou lucro, dependendo da intenção do doador.    Os princípios contábeis, geralmente aceitos, creditam diretamente a uma conta de patrimônio.

Mensuração da Receita

Iudícibus (2004, p.166), menciona que uma boa mensuração da receita exige que se determine o valor de troca do produto ou serviço prestado pela empresa. Este valor de troca é o valor atual dos fluxos monetários que serão recebidos, derivantes de uma transação que produza receita.

Um exemplo citado por Hendriksen (1999, p.226), uma venda a vista de $100 produz $100 de receita, mas uma venda semelhante, que permite que o pagamento seja feito um ano mais tarde, gera menos do que $100 de receita, já que é preciso calcular o valor presente dessa quantia.

O critério de que a receita deve ser medida pelo valor presente do dinheiro ou do equivalente monetário a ser finalmente recebido pressupõe que as devoluções, os descontos e outras reduções do preço faturado devem ser deduzidos da receita resultante de transações específicas.

Hendriksen diz que os descontos por pagamento antecipado são concedidos para igualar o valor do dinheiro recebido dentro do prazo de desconto ao valor presente do dinheiro que seria recebido no prazo de crédito estipulado. Caso as taxas de desconto se fixem racionalmente os descontos por pagamento antecipado e perdas esperadas com clientes são, portanto, semelhantes, e devem ser tratados de maneira similar. Os descontos e perdas que se esperam incorrer devem ser deduzidos diretamente da receita bruta.

Na condição de prazos curtos, o desconto pode ser evitado por três razões práticas:

  • As taxas de desconto são reduzidas, proporcionando um pequeno valor no desconto, afetando muito pouco a avaliação da receita total;
  • Como os juros são classificados com parte da receita total, caso este seja pequeno, sua inclusão na receita de vendas exerceria pouco efeito sobre o faturamento total do exercício;
  • Se as receitas não forem descontadas, a receita resultante da espera (juros) seria perdida e incluída na classificação de receita resultante da venda do produto ou serviço. Com juros pequenos a informação perdida torna-se irrelevante, o princípio da materialidade é acionado.

O Reconhecimento da Receita

a) Resolução CFC Nº. 750/93 – Princípios Fundamentais de Contabilidade

Princípio  de Competência

“As receitas devem ser contabilizadas como tais, no momento de sua ocorrência, independentemente de seu recebimento”. Este princípio está ligado ao registro de todas as receitas de acordo com o fato gerador, no período de competência, independente de terem sido recebidas as receitas . Assim, é fácil observar que o princípio da competência não está relacionado com recebimentos , mas com o reconhecimento das receitas realizadas  incorridas em determinado período,

  • no momento em que há a transferência do bem ou serviço para terceiros, efetuando estes o pagamento ou assumindo o compromisso firme de fazê-lo no futuro (exemplo: venda a prazo);
  • quando ocorrer a extinção de uma exigibilidade sem o desaparecimento concomitante      de um bem ou direito      (exemplo: perdão de dívidas ou de juros devidos);
  • pelo aumento natural dos bens ou direitos (exemplo: juros de aplicações financeiras);
  • no recebimento efetivo de doações e subvenções.

b) Alguns detalhes sobre as receitas e seu reconhecimento

A receita é considerada realizada no momento em que há a venda de bens e direitos da Entidade entendida a palavra bem em sentido amplo, incluindo toda sorte de mercadorias, produtos, serviços, inclusive equipamentos e imóveis, com a transferência da sua propriedade para terceiros, efetuando estes o pagamento em dinheiro ou assumindo compromisso firme de fazê-lo num prazo qualquer. Normalmente, a transação é formalizada mediante a emissão de nota fiscal ou documento equivalente, em que consta a quantificação e a formalização do valor de venda, pressupostamente o valor de mercado da coisa ou do serviço. Embora esta seja a forma mais usual de geração de receita, também há uma segunda possibilidade, materializada na extinção parcial ou total de uma exigibilidade, como no caso do perdão de muita fiscal, da anistia total ou parcial de uma dívida, da eliminação de passivo pelo desaparecimento do credor, pelo ganho de causa em ação em que se discutia uma dívida ou o seu montante, já devidamente provisionado, ou outras circunstâncias semelhantes.

Finalmente, há ainda uma terceira possibilidade a de geração de novos ativos sem a interveniência de terceiros, como ocorre correntemente no setor pecuário, quando do nascimento de novos animais. A última possibilidade está também representada pela geração de receitas por doações recebidas, já comentadas anteriormente.

Mas as diversas fontes de receitas citadas no parágrafo anterior representam a negativa do reconhecimento da formação destas por valorização dos ativos, porque, na sua essência, o conceito de receita está indissoluvelmente ligado à existência de transação com terceiros, exceção feita à situação referida no final do parágrafo anterior, na qual ela existe, mas de forma indireta. Ademais, aceitar-se, por exemplo, a valorização de estoques significaria o reconhecimento de aumento do Patrimônio Líquido, quando sequer há certeza de que a venda será realizada e, mais ainda, por valor consentâneo àquele da reavaliação, configurando-se manifesta afronta ao Princípio da Prudência. Aliás, as valorizações internas trariam no seu bojo sempre um convite à especulação e, conseqüentemente, ao desrespeito a esse Princípio.

A receita de serviços deve ser reconhecida de forma proporcional aos serviços efetivamente prestados. Em alguns casos, os princípios contratados prevêem cláusulas normativas sobre o reconhecimento oficial dos serviços prestados e da receita correspondente. Exemplos neste sentido oferecem as empresas de consultoria, nas quais a cobrança dos serviços é feita segundo as horas-homem de serviços prestados, durante alguns meses, ou até prazo indeterminado.

A Lei das Sociedades por Ações estabelece que a escrituração da empresa seja mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e dessa lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mudanças do patrimônio segundo o Regime de Competência.

O Regime de Caixa (Regime Financeiro), embora não seja aceito oficialmente, ele é desenvolvido nas empresas como uma contabilidade auxiliar, sendo considerado como valioso instrumento de controle e de decisão.

O Regime de Caixa é comum nas empresas sem fins lucrativos e nas pequenas e microempresas dispensadas da obrigatoriedade do Regime de Competência.

O Princípio da Realização da Receita e o Princípio da Confrontação das Despesas explicam melhor a prática do Regime de Competência.

A Receita é reconhecida no período contábil em que foi gerada. O fato gerador é identificado quando os bens e serviços são transferidos aos compradores em troca de dinheiro (receita a vista), de direitos a receber (receita a prazo), ou ainda outro item do ativo (permuta).

No momento em que se reconhece a receita, esta é associada com a despesa, que representa o custo para gerar receita. Desse confronto (receita x despesa), obtêm-se o resultado do exercício.

Resumidamente, em primeiro lugar define-se o momento do reconhecimento da receita (princípio da realização da receita); em segundo lugar, o exercício social a que esta receita pertence (regime de competência); em terceiro lugar, associam-se todas as despesas sacrificadas no período com a receita reconhecida e apura-se o resultado (princípio da confrontação das despesas).

Segundo Hendriksen (1999, p.227) esclarece que o reconhecimento das receitas e das despesas em contabilidade deve corresponder à definição do elemento e ser mensurável, relevante e confiável. Um item deve ser reconhecido como receita de uma empresa quando é parte do produto da organização, quando pode ser verificado com precisão.

De acordo com Lopes e Martins (2005, p.121), o reconhecimento da receita deve ser feito dentro do período temporal em que ocorrer a variação econômica responsável por esta receita ou despesa. Acrescente que desta maneira, a contabilidade estará diretamente relacionada com o evento econômico e não com o seu pagamento ou recebimento. A realização da receita estará amplamente relacionada com a confrontação com sua despesa característica dentro da atividade econômica realizada.

Sob a ótica econômica, a obtenção de resultado é um processo contínuo. O produto é conseqüência onde à matéria prima é reunida e transformada ou processada pela aplicação de mão de obra e equipamento. Há transporte de matéria prima e dos produtos acabados, da mesma forma que há o armazenamento destas. Por isso as receitas devem ser reconhecidas continuamente ao longo de todo o ciclo do produto.

Em geral, a receita deve ser reconhecida e divulgada quando as atividades econômicas são concluídas, caso sua mensuração seja verificável e isenta de distorções.

Uma alternativa à divulgação de receitas no momento de conclusão das atividades econômicas básicas é o conceito de evento crítico, segundo Hendriksen (1999, p.228). O evento crítico reconhece uma receita assim que tenha havido redução suficiente de incerteza. Por exemplo, na assinatura de um contrato, o que seria antes das principais atividades, poderia ocorrer no momento em que os serviços são prestados, ou seja, no momento no qual a maior parte do trabalho de venda é concluída. Em casos em que a incerteza é grande, o ponto de definição poderia ocorrer mais tarde, como no momento em que finalmente se recebe o pagamento.

Na visão geral da realização da receita é que ela representa o registro de receita quando tivesse ocorrido uma troca ou um fluxo de saída de produtos.

O termo realização trouxe um significado derivado relativo ao registro de receita, quando fosse validado por uma venda.

O FASB prefere o emprego da palavra reconhecimento, como referência específica ao registro de um elemento.

c) Vendas com direito a devolução

O FASB recomenda que o reconhecimento de receita quando há direito de devolução: que na eventualidade de que um vendedor esteja exposto aos riscos de propriedade por meio da devolução do ativo, a receita não deve ser reconhecida em bases correntes a menos que todas as seguintes condições sejam satisfeitas:

  • - o preço cobrado pelo vendedor é basicamente fixo ou determinável na data da venda;
  • - o comprador já efetuou pagamento, ou é obrigado a pagar ao vendedor, e a obrigação não está condicionada à revenda do produto;
  • - a obrigação do comprador com o vendedor não seria alterada na eventualidade de furto, destruição ou dano físico ao produto;
  • - o comprador que adquire o produto para revenda possui substância econômica independente daquela proporcionada pelo vendedor;
  • - o vendedor não possui obrigações significativas de desempenho futuro que causem diretamente a revenda do produto pelo comprador; e,
  • - o volume de devoluções futuras pode ser razoavelmente estimado.

Se a transação for aprovada levando-se em conta toda a longa lista apresentada, deverá ser feita alguma provisão para cobrir quaisquer custos e perdas que possam ocorrer em função de uma possível devolução futura.

d) Vendas a prestação

O exemplo mais freqüentemente citado pelo adiamento do registro da receita é o caso de vendas a prestação. Geralmente se justifica com base no argumento de que o recebimento é incerto, porque os clientes que fazem tais tipos de contrato que excedem sua capacidade de pagamento, possuindo a carteira de cobrança da empresa riscos elevados de créditos.

A posição do Conselho de Princípios Contábeis no Parecer número 10, determina que “as receitas devem normalmente ser registradas no momento em que uma transação é completada, fazendo-se a provisão apropriada para as contas que não serão pagas”.

Registros das Receitas

a) Registro da Receita durante a Produção

Em sua maioria, esses casos envolvem serviços cujo reconhecimento durante a produção é a prática mais comum utilizada. Por exemplo, incluem aluguéis, juros, comissões e serviços pessoais. Em cada um desses exemplos, os critérios básicos de registro de receita são satisfeitos. Os serviços são prestados por período e sua prestação pode se considerada vital para a produção. O montante da receita terá sido determinado por contrato ou acordo prévio.

As despesas associadas geralmente são determináveis ao mesmo tempo em que a receita.

Uma segunda aplicação aceita de registro de receita durante a produção é o reconhecimento de receita em contratos de longo prazo, de acordo com o método da porcentagem de conclusão.

O método da porcentagem utilizado compara os custos incorridos num dado exercício contábil aos custos totais estimados para o projeto. Esse é o método denominado custo-custo. O lucro esperado do contrato é então atribuído a cada exercício com base nesses custos. Há duas dificuldades para mensuração do lucro do exercício:

  • Pode ser difícil estimar os custos totais do projeto com precisão;
  • Supõe que o lucro da empresa é obtido à medida que os custos são      incorridos.

As receitas decorrentes do crescimento só podem ser reconhecidas mediante avaliações comparativas de estoques. Esse reconhecimento não resulta de transação alguma.

As limitações do emprego deste método referem-se à dificuldade de determinação do valor presente, porque tal determinação depende de expectativas a respeito de preços de mercado futuros e custos futuros de manutenção do processo de crescimento, colheita e distribuição do produto.

b) Registro da Receita na conclusão da Produção

          De acordo com o pronunciamento do Conselho de Princípios Contábeis número 4 do APB – Approved Methods for the Prepartion of Balance-Sheet Statements, a receita pode ser registrada na conclusão da produção, de acordo com os critérios apresentados, somente em caso de “metais preciosos que possuem um preço fixo de venda e custos insignificantes de venda”.

Tratamento semelhante é aceitável para produtos agrícolas, minerais e outros somente se a empresa é incapaz de determinar os custos aproximados adequados. Em todos os casos, os preços de venda devem ser reduzidos pelos custos estimados de venda. Observa-se que a ausência de medida de custo não é um padrão básico para o uso de preços de mercado; ao contrário, é uma circunstância atenuante que permite a utilização de preços de mercado.

c) Registro da Receita no momento da Venda

Por muitos anos, o ato de entrega tem representado o reconhecimento e divulgação da receita. As incertezas concernentes à mensuração final da receita são mínimas no momento da entrega, mas ainda não terão sido totalmente eliminadas “o grau de incerteza” Na prática empresarial pode ser aceita ou permitir a devolução da totalidade ou valor parcial das mercadorias, o que efetivamente cancela o contrato de venda. O mesmo ocorre também com alguns gastos extraordinários decorrentes ao cancelamento de vendas, tais como: frete de devolução, indenização de produtos caucionados, danos no processo de produção do cliente.

A incapacidade de receber o preço de venda também é uma possibilidade comum, cuja probabilidade pode depender do risco de crédito do cliente. Além disso, podem ocorrer despesas adicionais, muitas das quais imprevisíveis. Estas últimas podem incluir gastos extraordinários de cobrança e despesas de cumprimento de garantias explícitas ou implícitas. Entretanto, geralmente as perdas com clientes e as despesas adicionais podem ser estimadas a partir da experiência anterior.

d) Registro da Receita após a Venda

          O adiantamento da divulgação de receita além do momento em que surge um direito válido contra clientes, e após a conclusão da atividade básica referente à venda de produtos e serviços, só pode se justificado caso um dos dois seguintes critérios seja atendido:

  • É impossível medir com precisão razoável os ativos recebidos em troca na transação;
  • É provável que haja despesas adicionais significativas diretamente associadas à transação, as quais não podem ser estimadas com grau razoável de precisão.

        

D E S P E S A S

As despesas constituem se em importante grupo de contas, cuja influência se verifica no resultado da empresa.

Conceituação sobre as Despesas.

Iudícibus (2004, p.168), define despesa, como a utilização ou o consumo de bens e serviços no processo de produzir receitas. É importante salientar que, quando os bens ou serviços são consumidos na produção de bens que ainda não deixaram à empresa, incorporam-se ao custo do produto, não se caracterizando, ainda, a despesa ou o custo do período.

Hendriksen (1999, p.232) refere-se à despesa como um conceito de fluxo, elas, porém representam as variações desfavoráveis dos recursos da empresa, ou seja, são as reduções de lucro. Salienta que, nem todas as despesas constituem o uso ou o consumo de bens e serviços no processo de obtenção de receitas.

Lopes e Martins (2005, p.119), definem as despesas como saídas ou outras utilizações dos ativos de uma entidade ou criação de passivos (ou uma combinação de ambas) durante um período, advindos da venda de ativos, prestação de serviços ou outras atividades que se constituam no objeto central de atuação da entidade.

As despesas indicam o gasto de serviços de fatores relacionados direta ou indiretamente à produção e venda do produto da empresa. Por exemplo, a despesa de depreciação representa o uso de um ativo fixo na produção de um bem ou na prestação de um serviço.

As despesas, assim como as receitas, não devem ser definidas somente em termos de seu efeito sobre o patrimônio dos acionistas. Da mesma forma, as despesas não devem ser definidas em termos de vencimentos ou alocações de custos.

Os principais grupos de despesas operacionais são:

  • Despesas de vendas, que são os esforços para a promoção do produto      até sua colocação ao consumidor (comercialização e distribuição). Estas      despesas podem ser: pessoal da área de venda, comissões sobre vendas,      propaganda e publicidade e outros;
  • Despesas administrativas referem-se à administração da empresa, e      podem ser relacionados como: gastos de escritório, salários e encargos      referentes ao pessoal administrativo, materiais de escritório, seguro,      depreciação de móveis e utensílios e outros;
  • Despesas financeiras, que se constituem a remuneração do capital de      terceiros como: juros comissões bancárias, descontos concedidos e outros;
  • Outras despesas representam as despesas que não se enquadram nos      três grupos mencionados anteriormente, podem ser: despesas tributárias,      prejuízos advindos das aplicações em outras empresas.

Grande parte das empresas utiliza um indicador de lucro que é o obtido lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização. Ele mostra o potencial de geração de caixa de um negócio, sua utilidade também é como um indicador de lucro comparável entre as empresas de vários países.

Da mesma forma que as receitas, as despesas também suscitam questões como:

O que deve ser incluído numa despesa? Como é feita a mensuração?

Quando ocorrem as despesas e como são registradas?

Os juros de empréstimos contraídos para financiar a aquisição ou construção de bens do ativo permanente, incorridos durante as fases de construção e pré-operacional, podem ser registrados no ativo diferido, para serem amortizados.

Despesas Financeiras  -

São consideradas despesas financeiras os juros pagos ou incorridos, os quais serão dedutíveis como custos ou despesas operacionais observadas as seguintes normas (RIR/1999, art. 374):

Os juros pagos antecipadamente, os descontos de títulos de créditos e o deságio concedido na colocação de debêntures ou títulos de crédito, deverão ser apropriados proporcionalmente ao tempo decorrido (pro rata tempore), nos períodos de apuração a que competirem;

As Inclusões nas Despesas

Alguns autores argumentam que as perdas devem ser excluídas das despesas exatamente como os ganhos são excluídos das receitas. De acordo com o FASB as despesas estão relacionadas às operações principais da empresa. As perdas decorrem de transações periféricas ou incidentais às operações da empresa.

Outras autoridades, segundo Hendriksen (1999, p.233) definem as despesas de maneira ampla, incluindo o vencimento, tanto de custos operacionais, quanto não operacionais. Por exemplo, o pronunciamento da Associação Americana de Contabilidade em 1948 definia as despesas como envolvendo tanto custos operacionais quanto perdas.       Qualquer que seja, entretanto o enfoque dado a despesas e perdas, ele deve ser coerente para que receitas e despesas sejam adequadamente relacionadas.

Ao se aceitar uma definição ampla de receita como produto da empresa, a despesa deve ser encarada como gasto incorrido para gerar tal receita. Um exemplo desta definição é o de que o vencimento de ativos ou as reduções de ativos não relacionados ao processo de fornecimento de bens ou serviços aos clientes devem ser classificados como perdas e não como despesas. Como acontece com o enfoque dado pelo FASB, isso garante que as receitas e as despesas sejam apropriadamente vinculadas.

Faz-se necessário distinguir entre despesas e redução de receita, este último deve ser encarado como redução da receita bruta e não como despesas.

Uma outra distinção importante refere-se entre as despesas e reduções do capital ou do patrimônio dos acionistas. Os vencimentos dos ativos e obrigações incorridas em associações com transações de capital não devem ser classificadas como despesas, mas como reduções do capital.

a) Despesas Pagas Antecipadamente

As despesas pagas antecipadamente são benefícios a serem recebidos pela empresa no futuro sob a forma de serviços. Incluem itens tais como materiais de escritório e materiais de consumo na produção, aluguel pago antecipadamente, seguro a vencer, juros e impostos pagos antecipadamente.

Embora as diversas despesas pagas antecipadamente possuam características comuns para fins de classificação, também apresentam diferenças importantes. Algumas representam ativos tangíveis específicos (por exemplo, materiais de consumo), outras representam direitos de utilização de ativos pertencentes a outras entidades (por exemplo, aluguel pago antecipadamente), e ajudam outras estão intimamente associadas a outros ativos ou passivos.

O professor John Canning, de Stamford, afirmou que os impostos e seguros pagos antecipadamente são, na verdade, contas de avaliações relacionadas aos ativos específicos pelos quais são incorridos.

Os procedimentos de alocação das despesas pagas antecipadamente a períodos dependem principalmente do tipo de ativo a ser amortizado. Ativos tangíveis, tais como materiais de consumo, são normalmente transferidos a despesas à medida que são consumidos ou utilizados. Os pagamentos antecipados que se relacionam a um período específico como aluguel pago antecipadamente, seguros a vencer e impostos pagos antecipadamente — são normalmente lançados a custo ou despesa com base na passagem do tempo, tal como ocorre com o método de depreciação linear. Em ambos os casos, o objetivo é locar o custo, ou outra base de avaliação, aos períodos nos quais os bens ou serviços são utilizados, ou nos quais os benefícios são recebidos pela empresa.

Assim, quando há despesas pagas antecipadamente associadas ao processo de produção, os valores são transferidos aos custos de produtos. Na maioria dos outros casos, porém, as despesas pagas antecipadamente não podem ser diretamente associadas à receita. Portanto, deve ser usado um processo de vinculação indireta ou deve ser lançada à despesa no período em são utilizadas ou no quais os serviços são recebidos pela empresa.

Despesas de Manutenção e Reposição do Ativo

Uma vez que os ativos sejam instalados e estejam prontos para utilização, nenhum custo adiciona (histórico ou corrente) deve ser capitalizado. Todas as despesas de manutenção e as reposições previram tas ou normais de partes do ativo também devem s lançadas ao resultado operacional durante a vida útil e normal do ativo. O custo total de obtenção de u volume de serviços do ativo durante sua vida esperada, portanto, deve incluir os custos iniciais de aquisição e todas as despesas de manutenção e reposição normal. A maneira de alocar esses custos há vários anos ou exercícios individuais é outro problema, que foi tratado na seção precedente a respeito da depreciação, na qual foi visto que reparos, reposições normais e depreciação são elementos int relacionados. Os reparos e as reposições normais devem ser lançados a despesas operacionais demais exercícios, dependendo do método de depreciação empregado e da distribuição dos benefícios esperados a serem recebidos do ativo e de outras bases de alocação.

Certos tipos de despesa, entretanto, visam à obtenção de benefícios futuros maiores e não à preservação de certa quantidade de serviços. Esses aumentos de benefícios futuros podem resultar de gastos que podem ser classificados como ampliações, melhorias, ou reposições significativas. Como esses gastos afetam períodos futuros, devem ser capitalizados e alocados aos períodos futuros nos quais os benefícios ocorrerão.

 

Mensuração das Despesas

Indicíbus faz um comentário que sobre as despesas, na maioria das vezes, apresentam concepção de ativos, que tanto podem ter sido pagos em períodos passados, no próprio período, ou ainda vir a ser pagos no futuro.

Mas a despesa também pode decorrer do surgimento de uma exigibilidade sem a concomitante geração de um bem ou de um direito, como acontece, por exemplo, nos juros moratórios e nas multas de qualquer natureza.

Entre as despesas do tipo em referência localizam-se também as que se contrapõem a determinada receita, como é o caso dos custos diretos com vendas, nos quais se incluem comissões, impostos e taxas e até royalties. A aplicação correta da competência exige mesmo que se provisionem, com base em fundamentação estatística, certas despesas por ocorrer, mas indiscutivelmente ligadas à venda em análise, como as despesas frituras com garantias assumidas em relação a produtos.

Nos casos de Entidades em períodos pré-operacionais, em seu todo ou em algum setor, os custos incorridos são ativados, para se transformarem posteriormente em despesas,

O autor Hendriksen (1999, p234), menciona a dificuldade da mensuração das despesas, pela falta de clareza dos objetivos.

Para aqueles que definem despesas como reduções de ativos líquidos da empresa, uma medida lógica é o valor dos bens ou serviços consumidos no momento em que são utilizados. Por esta ótica, as despesas são aspectos desfavoráveis das operações geradoras de receitas e representam sacrifícios econômicos realizados para se obter receitas. O termo valor possui vários significados, mas neste contexto é geralmente utilizado para representar o preço de troca dos bens ou serviços, ou o seu custo de oportunidade. Por outro lado, os que dão ênfase à divulgação dos fluxos de caixa da empresa, normalmente sugerem que as despesas sejam medidas em termos de transações das qual a empresa seja parte e, correspondam a desembolsos passados, correntes ou futuros.

As medidas mais comuns de despesa são:

  • Custo histórico
  • Medidas correntes, como custo de reposição.
  • Custos de oportunidade de equivalentes correntes a caixa

O método convencional de mensuração de despesas e perdas é baseado no custo histórico para a empresa, pois se supõe que estes custos são verificáveis.

Quando os bens e serviços valem mais do que o custo histórico, a diferença é um ganho para a empresa, que será incluído no lucro agregado no momento em que a receita for registrada, caso a despesa seja registrada, ao custo histórico.

As principais desvantagens do custo histórico são as de que freqüentemente não representa uma medida relevante dos bens e serviços utilizados no que se refere a atender aos objetivos dos usuários externos de relatórios financeiros, e não permite uma separação entre a atividade operacional e ganhos e perdas decorrentes de aquisições fortuitas ou variações imprevistas de preços.

A seguir mencionam-se alguns dos problemas que, segundo Hendriksen (1999, p. 235), são relevantes na mensuração de despesas:

  • O preço total combinado pode ser pagável numa data futura, e nesse caso o preço descontado seria a medida apropriada da despesa;
  • A existência de custos conjuntos pode impedir que haja solução adequada para o problema de mensuração dos diversos tipos de despesa;
  • Um preço que não resulta de uma transação entre partes independentes pode ser uma medida de custo menos válida do que a obtida por outros métodos; e,
  • O preço agregado do custo deve incluir todos os gastos necessários para adquirir os bens ou serviços, e não apenas o preço faturado ou cotado.

O Custo Histórico Corrigido é o valor do custo atualizado conforme índices de inflação do período. Considera a variação dos preços utilizando um índice representativo da variação do poder aquisitivo da moeda. Apresenta a vantagem de ser de fácil utilização. A principal limitação consiste em a empresa apresentar, em alguns momentos, uma taxa de perda de poder aquisitivo diferente da média geral da economia, sendo necessário o cálculo de uma inflação interna própria. Esta mede a variação de preços de todos os insumos específicos para uma determinada empresa em um intervalo de tempo.

Já o Custo Corrente ou de Reposição reflete os preços atuais praticados no mercado, valores estes que seriam necessários para repor as saídas dos respectivos ativos em forma de consumo, venda ou deterioração (depreciação).

Dessa forma, as despesas associadas a essas receitas também devem ser medidas em termos dos preços correntes dos bens e serviços utilizados ou consumidos.

As vantagens referentes à mensuração das despesas em termos de preços correntes são:

  • O lucro decorrente da transação; e,
  • Os ganhos ou perdas resultantes da posse de ativos antes de sua utilização.

O segundo item pode ser explicado pela possibilidade do detentor do bem de poder especular seja na venda ou na aquisição de bens e serviços.

O conceito de custo de oportunidade corresponde ao valor de um determinado recurso em seu melhor uso alternativo. Representa o custo da escolha de uma alternativa em detrimento de outra capaz de proporcionar um maior benefício, ou seja, é o custo da melhor oportunidade a que se renuncia quando da escolha de uma alternativa. Desta maneira, o resultado de uma decisão decorre da comparação entre o benefício gerado pela alternativa escolhida e o benefício que seria obtido pela escolha da melhor alternativa abandonada.

A Ocorrência das Despesas

a) Resolução CFC Nº. 750/93 – Princípios Fundamentais de Contabilidade

Princípio  de Competência

“As despesas devem ser contabilizadas como tais, no momento de sua ocorrência, independentemente de seu pagamento”. Este princípio está ligado ao registro de todas as despesas de acordo com o fato gerador, no período de competência, independente de terem sido pagas as Despesas. Assim, é fácil observar que o princípio da competência não está relacionado com o pagamento , mas com o reconhecimento das Despesas realizadas  incorridas em determinado período.

A despesa é considerada incorrida quando:

  • ocorrer o consumo de um bem ou direito (exemplo: desgaste de      máquinas);
  • ocorrer o surgimento de uma obrigação      (exigibilidade) sem o correspondente aumento dos bens ou direitos      (exemplo: contingências trabalhistas);
  • deixar de existir o correspondente valor do bem ou      direito pela sua transferência de propriedade para um terceiro (exemplo: a      baixa de mercadorias do estoque quando da efetivação da venda).

Hendriksen (1999, p.236), define que uma despesa ocorre quando bens e serviços são consumidos ou utilizados no processo de geração de receitas. O registro de despesa é identificado com a natureza do gasto realizado numa atividade operacional ou não em uma empresa, que a mesma fará parte integrante do resultado apurado dentro do ciclo operacional da entidade.

As regras de reconhecimento de despesas são sintetizadas pelo FASB, através do SFAS 5, da seguinte maneira:

Despesas e perdas são geralmente reconhecidas quando os benefícios econômicos de uma entidade são consumidos na entrega ou produção de bens, prestação de serviços ou outras atividades que formam suas operações principais, ou quando se espera que ativos previamente reconhecidos proporcionem benefícios menores.

O consumo de benefícios econômicos durante um período pode ser reconhecido diretamente ou relacionando-o com as receitas reconhecidas durante o período:

  • - Algumas despesas, tais      como custo de produtos vendidos, são vinculados às receitas são      reconhecidas no momento em que há o reconhecimento de receitas que      resultam direta e conjuntamente das mesmas transações ou dos mesmos      eventos que as despesas;
  • - Muitas despesas, tais como      salários de vendedores e funcionários administrativos, são reconhecidas no      período em são pagas ou quando são criadas obrigações de pagamento referentes      a bens e serviços utilizados simultaneamente à aquisição, ou logo após; e,
  • - Outras despesas tais como      depreciação e seguro, são alocadas em conformidade com procedimentos      sistemáticos e racionais aos períodos durante os quais os ativos      correspondentes devem proporcionar seus benefícios.

Uma despesa ou perda é reconhecida quando fica evidente que os benefícios econômicos futuros previamente reconhecidos de um ativo se reduzem ou desaparecem, ou uma obrigação é assumida ou aumentada, sem benefícios econômicos correspondentes.

3.6. Registro de Despesas

Hendriksen, (1999, p. 238), diz que a classificação de despesas de “venda”, “administrativas” ou como “custo dos produtos vendidos” pode ser útil para fins analíticos no âmbito das empresas, por exemplo, no estabelecimento de responsabilidades funcionais.

Entretanto, para fins de divulgação externa, essa distinção não possui qualquer função útil. O leitor de relatórios financeiros não se tornará mais capaz de fazer predições usando tal classificação, nem avaliar a contribuição das várias funções. Embora cada classificação possa representar o uso de bens ou serviços em momentos distintos do processo operacional da empresa, todos os seus elementos são simplesmente despesas.

Ainda, segundo Hendriksen (1999, p. 238), uma classificação de despesas que poderia ser útil a investidores e outros indivíduos na elaboração de predições e na avaliação das decisões correntes na administração da empresa seria aquela que descrevesse a natureza comportamental das despesas. Ou seja, as despesas devem ser classificadas e descritas segundo a natureza, isto é, se variáveis ou fixas em relação à produção, ao volume de venda ou algum outro fator. Também pode ser vantajoso descrever sua relação com outros fluxos de caixa. Itens que resultam em desembolsos de um período precedente exercem um efeito sobre a empresa, que é distinto do efeito de despesas resultantes de desembolsos correntes ou futuros.

DEPESAS E RECEITAS

Grau de Relacionamento das Despesas com as Receitas

  • De acordo com Iudícibus O grau de relacionamento da despesa com a      receita reconhecida em um período pode ser tão estreito, como no caso do      material consumido na prestação de um serviço de conserto de rádio e      televisão que provocou uma receita.
  • Como as receitas e despesas      podem ser divulgadas separadamente, e como a aquisição e o pagamento de      bens e serviços normalmente não coincidem com os processos de venda e      cobrança relacionados ao mesmo produto da empresa, tem sido considerado      que a vinculação é uma convenção necessária, ou pelo menos desejável. Acredita-se      que as defasagens existentes na aquisição e no uso, e no pagamento pela      aquisição de bens e serviços são responsáveis pela existência de itens a      pagar ou diferidos, com a finalidade de vincular as despesas às receitas      correspondentes.

Uma vinculação correta ocorre apenas quando é encontrada uma relação razoável entre receitas e despesas. A determinação do momento em que as despesas ocorrem exige, portanto:

1. Associação a receitas.

2. Registro no mesmo período em que a receita correspondente é registrada. A vinculação de uma despesa a uma receita, requer, assim, a determinação de uma relação apropriada entre as duas.

Conforme Hendriksen (1999, p. 237)

Todas as despesas, por definição, são incorridas como parte necessária da operação de geração de receita. Isto não quer dizer, porém, que sempre haverá receita; pode haver despesa sem receita dela resultante. Várias visitas por um vendedor podem ser necessárias até que uma venda seja feita; mas, todas as visitas devem ser incluídas nas despesas, pois são necessárias à geração da receita. Na verdade, mesmo que nenhuma venda fosse feita, as visitas seriam incluídas nas despesas operacionais.

Percebe-se, portanto, uma dificuldade muito grande em se vincular as despesas às receitas, motivo pelo quais os contadores passaram a adotar procedimentos específicos ou a estipular critérios básicos para o momento no quais as despesas devem ser registradas. Os critérios básicos foram estabelecidos por meio de uma distinção entre despesas diretas, ou custos dos produtos, e despesas indiretas, ou do período. As despesas diretas são registradas no exercício em que os bens ou serviços são utilizados, as indiretas são registradas no período em que são incorridas. Quando uma despesa produz benefícios ao longo de vários períodos, tal como ocorre com os seguros pagos antecipadamente, o custo deve ser amortizado no decorrer deste período.

As variações patrimoniais e o Princípio da Competência (Despesas e Receitas)

Segundo Indicíbus, a confrontação entre o valor final dos aumentos do Patrimônio Líquidos usualmente denominados “receitas” e das suas diminuições normalmente chamadas de “despesas”, emerge o conceito de “resultado do período” positivo, se as receitas forem maiores do que as despesas; ou negativo, quando ocorrer o contrário.

Observa-se que o Princípio da Competência não está relacionado com recebimentos ou pagamentos, mas com o reconhecimento das receitas geradas e das pesas incorridas no período. Mesmo desvinculação temporal das receitas e despesas, respectivamente do recebimento do desembolso, em longo prazo oco equalização entre os valores do resultado contábil e o fluxo de caixa derivado da receitas e despesas, em razão dos princípios referentes à avaliação dos componentes patrimoniais.

Quando existem receitas e despesa pertencentes a um exercício anterior, nele deixarem de ser consideradas qualquer razão, os competentes ajustes vem ser realizados no exercício em que evidenciou a omissão.

O Princípio da Competência é aplica situações concretas altamente variadas, são muito diferenciadas as transações ocorrem nas Entidades, em função dos os ativos destas. Por esta razão é a Competência o Princípio que tende a suscitar o maior i mero de dúvidas na atividade profissional dos contabilistas. Cabe, entretanto, sublinhar que tal fato não resulta em posição supremacia hierárquica em relação aos mais Princípios, pois o status de todos mesmo, precisamente pela sua condição cientifica quando da geração das receitas, mediante depreciação ou amortização. Tal circunstância está igualmente presente em projetos de pesquisa e desenvolvimento de produtos muito freqüentes nas indústrias químicas e farmacêuticas, bem como naquelas que empregam alta tecnologia quando a amortização dos custos ativados é feita segundo a vida mercadológica estimada dos produtos ligados às citadas pesquisas e projetos.

A realização da receita é, muitas vezes, tratada isoladamente, o que tem provocado muitos desentendimentos sobre o verdadeiro alcance do problema, pois, na verdade, o reconhecimento de receita e a apropriação de despesas estão intimamente ligados.      Freqüentemente, não se deve reconhecer a receita sem que a despesa associada seja delineável, mesmo que apenas como estimativa (caso, por exemplo, da provisão para devedores duvidosos). Assim, julgamos que os dois aspectos da questão devam ser tratados conjuntamente, embora reconheçamos que na ordem temporal estrita dos reconhecimentos, primeiramente se faz um esforço para retratar a receita (no demonstrativo de resultados) e, em seguida, a despesa. Isto, todavia, é mais uma ordem prática do que uma precedência no tempo do uso dos recursos. Muitas vezes, auferimos agora uma receita gerada pela cessão de ativos adquiridos há mais tempo. Normalmente, a compra dos fatores utilizados no esforço de produzir receita antecede à própria receita. Outras vezes, é concomitante e, em casos raros, pode ser posterior.

 

R E F L E X Ã O /CONCLUSÃO

Nem sempre haverá Receita para Associar a Despesa.

Uma perda (ou ganho) nem sempre é fácil fazer distinção, na prática.

 Perdas de valor de ativos, não previstas, são perdas, mas, se tivessem sido previstas, talvez tivessem sido alocadas como despesas.

Despesa é conseqüência de receita,

A mensuração de perdas é semelhante à mensuração de despesas

Muitos argumentam que as perdas devem ser excluídas das despesas assim como os ganhos são excluídos das receitas.

A mensuração dos bens e serviços utilizados nas operações da empresa não possui uma solução simples, pois os objetivos de tal mensuração não são claramente definidos.

O reconhecimento de receita e a apropriação de despesas estão intimamente ligados.           

No momento em que se reconhece a receita, esta é associada com a despesa, que representa o custo para gerar receita.   

 

Receitas podem ser definidas, em termos gerais como o produto gerado por uma empresa. São medidas em termos de preços correntes de troca. Os ganhos distinguem-se das receitas por serem periféricos as atividades básicas da empresa.

Despesas são os custos assumidos para gerar essas receitas. Devem ser reconhecidas no mesmo momento em as receitas que geram. É difícil a associação entre despesas e receitas. As despesas são medidas tanto em termos históricos quanto a preços correntes de troca. As perdas são periféricas as atividades básicas da empresa.

As receitas, em alguns casos verificados pela pesquisa, constituem-se em problemas encontrados pela Contabilidade no momento e na forma do reconhecimento, onde o melhor momento seria o da venda, pois há a efetiva transferência de propriedade. Entretanto, pode-se observar ao longo da pesquisa bibliográfica que há exceções quanto ao momento ideal.

Como mostrou a pesquisa, na despesa verificou-se o problema da vinculação da despesa com a receita dela proveniente, considerando-se que nem sempre haverá receita para se associar à despesa.

Os principais autores da Teoria da Contabilidade procuraram definir a natureza da receita e da despesa, as inclusões e a forma de mensuração. Outra contribuição percebida pela pesquisa foi a da distinção do reconhecimento das receitas e despesas. Finalmente os autores procuraram diferenciar os ganhos e perdas das receitas e despesas.

Conclui-se no que tange a conceitos, mensuração e registro, e na evidenciação existem divergências no acompanhamento da evolução da Teoria Contábil principalmente, verificados pela Lei das Sociedades por Ações.

 

REFERENCIAS

HENDRIKSEN, Elson S; BREDA, Michael F. Van. Teoria da contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999.

IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da contabilidade. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

IUDÍCIBUS, Sérgio de, MARTINS, Eliseu, GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

Resolução CFC Nº. 750/93 – Princípios Fundamentais de Contabilidade

Princípios Fundamentais segundo (CMV / IBRACON).

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